Foi publicado no diário oficial do Maranhão no dia 16 de outubro de 2013. convenio Nº. 027/2013 á A transferência de Recursos Financeiros do Tesouro Estadual para Pavimentação Poliédrica e Drenagem Superficial em vias Públicas (Rua da Indústria - trecho 01; Rua Oséas Vieira Passos; Rua Governador Nunes Freire; Rua Madalena Monteles; Rua Atanásio Monteles; Rua Paulino Francisco Monteles; Rua João Vieira Passos; Rua Adelino Monteles; Rua da Indústria - trecho 02), no Município de Anapurus/MA.
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES EDESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DO CONVÊNIO N.º027/2013 - ASSJUR/SECID. REF:PROCESSO Nº 167282/2013-SECID. PARTES: Estado do Maranhão,através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID e Prefeitura Municipal de Anapurus/MA. OBJETO: A transferênciade Recursos Financeiros do Tesouro Estadual para Pavimentação Poliédrica e Drenagem Superficial em vias Públicas (Rua da Indústria - trecho 01; Rua Oséas Vieira Passos; Rua Governador Nunes Freire; Rua Madalena Monteles; Rua Atanásio Monteles; Rua Paulino Francisco Monteles; Rua João Vieira Passos; Rua Adelino Monteles; Rua da Indústria - trecho 02), no Município de Anapurus/MA, conforme Projeto e Plano de Trabalho anexo a este instrumento, parte integrante e indissociável do mesmo obedecido às atribuições das partes. DO VALOR: 842.105,24 (oitocentos e quarenta e dois mil cento e cinco reais e vinte e quatro centavos); DA VIGÊNCIA: Este Convênio de Repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura, e terá 90 (noventa) dias. Com início em 02/10/2013 e término em 30/12/2013. DOTAÇÃO:
UG 120101; FUNÇÃO 15; SUB-FUNÇÃO; 451 PROGRAMA; 0553, ACÃO 3101; FONTE; 0101000000; ND: 4.4.40.51; ITEM: 44000; PI: PRIOR274/2 . BASE LEGAL: Artigos 57 e 116 da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2013. FORO: Comarca de São Luís/MA. SIGNATÁRIOS: Hildo Augusto da Rocha Neto, Secretário de Estado das Cidades/SECID e Cleomaltina Moreira Monteles, Prefeitura Municipal de Anapurus(MA). LUCILEILA MUNIZ GARCIA COSTAChefe
da Assessoria Jurídica /SECID - OAB/MA N.º 8.642.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2013. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anapurus, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, (art. 23 inciso I alínea "b"), regime de execução indireta, Empreitada por preço global, sob a égide da Lei n.º8.666/93, e suas alterações posteriores. Tendo por objeto as obras de Implantação de Pavimentação Poliédrica no Município de Anapurus/ MA, no dia 23 de setembro de 2013, às 14:30h (horário de Brasília) na sala da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal de Anapurus. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação, localizado na Av. João Francisco
Monteles, nº 2001, Centro, Anapurus/MA, ou pelo Telefone (98) 3481-1027. O preço a ser recolhido no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente à aquisição do edital. Anapurus, 02 de setembro de 2013.
CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES - Prefeita Municipal.
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