O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MA), em sessão plenária desta quarta-feira (04), julgou
irregulares as
contas do ex-prefeito de Anapurus, João Carlos Alves Monteles. O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MA), em sessão plenária desta quarta-feira (04), julgou irregulares as
contas do ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes,
após tomada de contas referente ao exercício financeiro de 2011. No total, o
gestor foi condenado a ressarcir ao erário um valor superior a R$ 2,1 milhões,
além de imputação de multas pelo conjunto de irregularidades na administração.
No que diz respeito à tomada de contas
de gestão da administração direta, Francisco Emiliano foi condenado ao
pagamento de débito no valor de R$ 274.188,00, além de multas na ordem de R$
105.818,80. Também teve julgadas irregulares as contas de gestão do Fundo
Municipal de Saúde (débito de R$ 610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31);
do Fundeb (débito de R$ 329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo
Municipal de Assistência Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00).
Ainda cabe recurso da decisão.
O pleno do TCE também julgou
irregulares as contas da administração direta e de gestão do FMS e Fundeb do
ex-prefeito de Anapurus, João Carlos Alves Monteles, relativas ao exercício
financeiro de 2008. A ele também foram imputados os pagamentos de débitos e
multas pelas irregularidades verificadas. Outro gestor que teve as contas
reprovadas foi o prefeito de Tasso Fragoso, Antonio Carlos Rodrigues Vieira
(exercício de 2010), a quem foi aplicada multa de R$ 126.000,00.
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